Resíduos de Embarcações

AVISO:

Considerando a publicação da Portaria n. 280, de 29 de junho de 2020, que institui o Manifesto de Transportes de Resíduos - MTR nacional, recomendamos que todas as empresas requisitantes (agentes marítimos/armadores) e empresas cadastradas para os serviços de retirada de resíduos de embarcações realizem seus cadastros no sistema, de forma a viabilizar a emissão do MTR digital nos moldes definidos na legislação vigente.

• Relação das empresas cadastradas pela CODEBA nos Portos sob sua administração para a retirada de resíduos de embarcações, conforme subitem 4.11 da norma de gerenciamento de resíduos da CODEBA e capítulo III da resolução ANTAQ Nº Nº 99, de 31 de maio de 2023.

• Procedimento para autorização de retirada de resíduos de embarcações

Segue abaixo a lista de formulários, clique no formulário para acessá-lo.

		Documentação necessária para habilitação de empresas coletoras de resíduos de embarcações
		Documentação necessária para habilitação de empresas coletoras de resíduos de embarcações
		Cadastro de prestador de Serviço para retirada de residuos sólidos e liquidos de embarcações
		Cadastro de prestador de Serviço para retirada de residuos sólidos e liquidos de embarcações
		Manifesto - MODELO - embarcações
		Modelo Padrão de Certificado para retirada de resíduos
		Modelo Padrão de Certificado para retirada de resíduos
		Pedido de retirada de resíduos - Porto de Aratu e Ilhéus
		Pedido de retirada de resíduos - Porto de Salvador