Visando a manutenção, aprimoramento do funcionamento e a consolidação do NUDEC - Núcleo de Defesa Comunitária, em proveito dos cidadãos residentes na área de influência do Porto Organizado de Aratu-Candeias, para mantê-los informados e orientados sobre os riscos dos produtos movimentados no Porto e sobre os cuidados e procedimentos a serem adotados em situações de emergência.
Data de Assinatura: 19/05/2016
Validade: 10 (dez) anos
Documento Assinado: clique aqui.
Termo de Convênio que entre si celebram a CODEBA e o OGMOSA – Órgão Gestor de Mãode-Obra do trabalho portuário dos portos de Salvador e Aratu, visando a Cooperação Técnica e Financeira nas áreas de Educação, Treinamento, Segurança, Saúde e Meio ambiente, dentre outras, com a interveniência do SINDOPSA – Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu.
Objeto:
a) manter intercâmbio técnico entre as equipes da CODEBA e do OGMOSA para ampla atuação nas áreas de educação e treinamento, segurança no trabalho, tecnologia da informação, gestão da qualidade dos serviços portuários, documentação, meio ambiente, saúde e gestão portuária;
b) complementação da equipe técnica do SESSTP – Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Portuário dos Portos de Salvador e Aratu;
c) elaboração de estudos, Planos e Programas das áreas de segurança no trabalho portuário e meio ambiente, para os Portos de Salvador e Aratu;
d) realização das SIPATP – Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho Portuário, bem como de campanhas e encontros relacionados à segurança no trabalho portuário, meioambiente envolvendo a CPATP dos Portos de Salvador e Aratu, a CTGA e outras comissões;
e) disponibilização de pessoal, instalações e equipamentos para funcionamento dos Postos Médico dos portos de Salvador e Aratu.
Data da assinatura: 21/02/2008
Validade: 21/02/2018 (4º Termo Aditivo)
1º Termo Aditivo – Alteração da Cláusula Nona do Contrato Originário nº 001/2008 – A fiscalização/CODEBA passará a ocorrer pela Coordenação Administrativa – CAD, para quaisquer anormalidades ou necessidades porventura detectadas.
2º Termo aditivo - Inclusão de 02(dois) novos profissionais do Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSPT) para a prestação de serviços de suporte técnico especializado na área de Segurança do Trabalho da CODEBA, em conformidade com o estabelecido no subitem 29.2.1.2.1 da Norma Regulamentadora nº 29 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
3º Termo aditivo - Alteração da nomenclatura de Convênio nº 001/2008 para Termo de Cooperação em atenção ao disposto no art. 1º, §1º, Inciso III, do Decreto nº 6170/2007, além da alteração das Cláusulas Segunda, alínea “e” e Terceira do atual instrumento conforme aprovação da DEX nº 472ª Reunião, realizada em 09/10/2012.
4ºTermo aditivo – Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 001/2008, por mais 05 (cinco) anos, contados a partir de 21/02/2013.
Termo de Adesão da Companhia das Docas do Estado da Bahia ao Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária – PRGAP, Instituído pela Portaria Interministerial MMA/SEP/PR nº 425, de 26 de outubro de 2011.
Data da assinatura: 26/12/2011
Validade: até a obtenção da licença ambiental de operação por parte da CODEBA.
