O Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Salvador e Aratu - CAP é órgão deliberativo, consultivo e normativo, constituído pelas entidades diretamente envolvidas na atividade portuária cuja competência é definida pela Lei nº 8.630/93.
As principais funções do CAP são regulamentar e fiscalizar as ações nos portos garantindo o seu melhor possível funcionamento, de maneira sustentável e viável econômicamente.
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