Resultado de um enorme esforço das Companhias Docas de todo o país, sob o comando do Ministério da Infraestrutura, com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), foi concluído e aprovado por todos os órgãos envolvidos o acordo para sanar o déficit de R$3,3 bilhões do fundo de pensão Portus, que atende 10 mil participantes. O novo plano de equacionamento tem seu início de vigência imediato, tendo a CODEBA iniciado no dia 23 de junho, o pagamento da parcela inicial do financiamento da dívida, correspondente a dez por cento do total do débito, dentro do Plano de Equacionamento firmado pelas Patrocinadoras, consolidado com o novo Regulamento e Termo de Compromisso Financeiro, aprovados.

O Portus foi criado em 1979 pela extinta Portobras com o objetivo de suplementar os benefícios da previdência dos trabalhadores portuários. Em razão dos déficits financeiros, vinha há anos atuando sob intervenção, tentando a duras penas evitar o risco iminente de vir a ser liquidado, que tinha previsão de exaurimento dos seus recursos ainda em junho deste ano.

Além do equacionamento do déficit financeiro, que garante o recebimento dos benefícios aos empregados ativos e pensionistas vinculados, o acordo e o novo modelo trazem novas regras que proporcionam maior clareza, mais segurança jurídica e afasta definitivamente a solidariedade entre patrocinadoras. O risco que pairava sobre o trabalhador em idade de se aposentar foi afastado.