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1 - Protocolo de Enfrentamento da Pandemia Coronavírus (COVID-19), de abril de 2020 |
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Este Regulamento estabelece o protocolo com diretrizes de prevenção e contenção para enfrentamento da pandemia do Coronavírus (COVID-19) no âmbito dos trabalhadores da CODEBA. |
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2 - Medida Provisória Nº 945, de 04 de abril de 2020 |
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Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da COVID-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. |
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3 - Portaria 47, de 26 de março de 2020 |
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Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. |
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4 - Instrução Normativa Nº 28, de 25 de março de 2020 |
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Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências. |
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5 - Decreto Nº 10.292, de 25 de março de 2020 |
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Altera o Decreto Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
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6 - Resolução Nº 7.644, de 23 de março de 2020 |
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Estabelecimento de orientações acerca da manutenção do funcionamento das embarcações e das instalações portuárias reguladas pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários - ANTAQ, durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. |
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7 - Medida Provisória Nº 927, de 22 de março de 2020 |
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Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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8 - Decreto Nº 10.282, de 20 de março de 2020 |
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Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. |
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9 - Recomendação Conjunta do Ministério Público do Trabalho e Ministério da Infraestrutura, de 20 de março de 2020 |
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Recomenda às empresas do setor portuário, aos Órgãos Gestores de Mão de Obra do Trabalho Portuário e às Autoridades Portuárias, a adoção de medidas de segurança para enfrentamento da pandemia (COVID-19). |
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10 - Ofício-Circular Nº 379/2020/SE, de 13 de março de 2020 |
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Medidas e ações de prevenção à disseminação do COVID-19 no Ministério da Infraestrutura. |
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