O objetivo da medida é definir com maior clareza os limites geográficos da jurisdição e da atuação pública e privada dos portos.

O diretor de infraestrutura da Codeba, vice-almirante Carlos Autran de Oliveira Amaral, assinou, junto ao ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta sexta-feira (5), a portaria que altera a área poligonal do Porto de Ilhéus. Conforme o ministério, as antigas poligonais apresentavam obstáculos frente às regras da Lei dos Portos (12.815/2013).

Além do Porto de Ilhéus, completam a lista Angra dos Reis (RJ), Areia Branca (RN), Recife (PE), Estrela (RS), Fortaleza (CE), Itaguaí (RJ), Maceió (AL), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Niterói (RJ), Belém (PA), Santarém (PA), Itajaí (SC), São Francisco do Sul.

Para o ministro da Infraestrutura, a revisão vai acelerar as solicitações para a instalação ou ampliação dos terminais de uso privado (TUPs). “Nosso o objetivo é o de simplificar as operações, reduzir a burocracia, dando incentivo para que a iniciativa privada realize investimentos”, explicou Freitas. “A definição das poligonais representa, no final das contas, segurança jurídica. Dá clareza e possibilidade de que novos investimentos sejam feitos em função dessa segurança e da clareza que a definição dessas poligonais traz”, completou.