O novo secretário nacional dos Portos (SNP) do Ministério da Infraestrutura, o engenheiro Diogo Piloni e Silva, já declarou que dará apoio ao processo de retomada da autonomia dos portos públicos do Brasil. Para o titular da pasta, essa medida, que foi iniciada por meio de uma portaria, no final de dezembro, é de extrema importância para que os complexos marítimos voltem a coordenar os arrendamentos de suas áreas. “Mas é importante deixar claro que os portos têm de mostrar estar preparados para essa autonomia”, ressaltou Piloni.
O novo secretário, que atuava como diretor da área de Portos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), durante o governo de Temer, acredita na visão de empresários e especialistas, que consideram a lentidão desse tipo de processo a falta de autonomia das Autoridades Portuárias. Essas manifestações contrárias a Lei nº 12.815 que motivaram a nova portaria.
A portaria citada é a de número 574, do Ministérios de Transportes Portos e Aviação Civil, publicada em 27 de dezembro. Ela estabelece as regras para descentralizar os processos de arrendamento de áreas portuárias, que podem passar a ser feitos pelas respectivas autoridades portuárias. As concorrências públicas para o arrendamento de terrenos e terminais dos portos eram organizadas pelas administrações dos complexos até a promulgação da Lei de nº 12.815, em 2013, que centralizou essa responsabilidade para a Agência Nacional de Transportes Aquaviárias (Antaq).
Fonte: Ascom - Codeba
