A norma prevê como os órgãos devem tratar a governança, a gestão de risco, a transparência e o controles interno

“Governança é uma mudança de cultura que precisa ser sistematizada”, destacou Augusto Cesar Sousa, membro do Conselho de Administração da Codeba e chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA). Recentemente, a convite do diretor-presidente da Codeba, Rondon Brandão do Vale, Augusto participou de uma reunião de trabalho com os diretores, gerentes, assessores, ouvidor e presidentes das Comissões de Implantação do Projeto de Modernização da Gestão Portuária, de Ética, e dos Comitês de Integridade, de Elegibilidade, e de Conformidade e Gerenciamento de Risco, visando a estruturação e implementação da Lei nº. 13.303 na Companhia.

Em  maio de 2016, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assinaram a Instrução Normativa Conjunta nº 1, que prevê como os órgãos devem tratar a governança, a gestão de risco, a transparência e o controles interno. Logo depois, veio a Lei nº. 13.303, de junho daquele ano, trazendo todas essas questões, além do Decreto 8.945, para regulamentá-la.

Augusto Cesar estima que, efetivamente, a mudança acontecerá na máquina pública daqui a mais uns dois anos. Segundo ele, “são coisas que nós já sabemos, que a gente faz no dia a dia, faz dentro de casa, no trabalho, durante o projeto de escola das crianças, ensina aos nossos filhos, e que estão dentro do pacote “Governança”. Vamos fazer uma coisa de forma ordenada, sistematizada, sabendo para onde vai e em que fase do processo se deve entrar. Então é um avanço”.

“A Governança Pública é uma mudança necessária e também obrigatória, mas, sem dúvida, agregadora e capaz de trazer bons resultados e melhoria da gestão das empresas públicas como um todo (orçamento, pessoas e clientes)”, enfatizou Augusto. “É o que se busca, porque antes a gente via esses conceitos na academia, no papel, nos livros, nas faculdades. Agora está na lei, no decreto, na norma. Nós estamos num processo de acreditação”, ressaltou.

Na opinião do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do MTPA, a Codeba está no caminho certo, traçando seu planejamento estratégico, estabelecendo suas metas e objetivos, estruturando as áreas existentes, alinhando as ações, se inserindo no contexto, além de trabalhar com profissionalismo, ética e transparência. “Estes são sinais claros de que a alta administração acolhe a governança e vai levar isto pra frente”.

Fonte: Ascom - Codeba