Validada pela Conportos, a declaração alinha os padrões de operações e de acesso às instalações portuárias ao estabelecido pelo ISPS Code

 O monitoramento, controle e fiscalização do acesso ao cais público e das operações de carga do Porto de Salvador estão adequados às exigências internacionais de segurança portuária do Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês). É o que garante a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), que aprovou a Declaração de Cumprimento da unidade portuária, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 8.

A documentação oficial que certifica a conformidade tem validade de 5 anos, como explica o coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) na Bahia, Tiago da Silva Palma. “É fundamental para o Porto de Salvador se mostrar comprometido a alinhar suas normas com o padrão internacional e poder, por exemplo, receber cargas de diversos países com essa garantia de ser um porto seguro”, completou.

O atestado de consonância com os padrões internacionais é resultado dos investimentos da Codeba em viabilizar as etapas do trâmite, que começa com o Estudo de Avaliação de Risco, submetido à Cesportos e repassado a Conportos. Em seguida, elabora-se um Plano de Segurança, também apreciado pela Comissão Nacional e, a partir disso, são realizadas as inspeções que atestam a Declaração de Cumprimento.

Durante as adequações feitas pela Companhia no Porto, a equipe técnica formada por membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Cesportos na Bahia contribui nas análises e inspeções das instalações portuárias.

Fonte: Ascom - Codeba