O documento conta com um modelo padrão para o desenvolvimento de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental no âmbito portuário 

Já está em vigor o Manual de Análise de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que estabelece procedimentos padronizados de análise no âmbito da Gerência de Portos Organizados, da Superintendência de Outorgas (SOG). A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou o manual, disponível no link , por meio da Resolução nº 5.464/2017.

A análise de EVTEA consiste em um processo de verificação e manifestação técnica sobre diversos aspectos de um projeto que envolve Autoridade Portuária, equipe técnica da Agência, interessados na elaboração do EVTEA e possíveis terceiros afetados.

O documento resulta na sistematização dos métodos e técnicas empregados pela Antaq e por outros órgãos de controle e regulação da Administração Pública, levando em consideração as melhores práticas desenvolvidas internamente pela Agência, em análises anteriores de EVTEA, bem como as experiências de outros setores regulados e órgãos de controle.

O manual será aplicável a todos os tipos de EVTEA de arrendamentos portuários abarcados pela Resolução nº 3.220-Antaq. A aplicação dele abrange os casos de estudos de viabilidade que envolvem a licitação de novos arrendamentos e a recomposição de equilíbrio econômico financeiro de contratos de arrendamento.

Fonte: Ascom - Codeba