A nova pasta terá como atribuições a execução de programas de construção, reforma, ampliação e modernização da infraestrutura

Foi oficializada na primeira semana de março a Secretaria Nacional de Portos, que substitui a Secretaria de Portos. A mudança veio a partir da reestruturação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e prevê extinção de 207 cargos e criação de novos departamentos ligados ao gerenciamento dos complexos marítimos brasileiros. A reestruturação traz uma lista de atribuições da nova Secretaria, que inclui a execução de programas de construção, reforma, ampliação e modernização da infraestrutura portuária.

A Secretaria Nacional de Portos também contará com o Departamento de Outorgas Portuárias, no qual serão supervisionadas as gestões dos contratos de concessões e subsidiadas as celebrações de novos arrendamentos. Este departamento terá três coordenações-gerais: de Gestão Contratual, de Novos Negócios; e de Modelagem de Outorgas.

Uma das subdivisões da Secretaria é o Departamento de Infraestrutura Portuária e Gestão Ambiental. Nele, serão executados e monitorados os serviços de infraestrutura e, ainda, a promoção da gestão ambiental de complexos portuários. Recuperações e ampliações de acessos aquaviários também entram nessa lista de atribuições. A área contará ainda com cinco coordenações-gerais: de Gestão Ambiental; de Obras e Serviços em Dragagem; de Estudos e Projetos de Dragagem; de Estudos e Projetos de Infraestrutura; e Obras e Serviços de Infraestrutura.

Há ainda o Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde, que fará propostas de políticas de pessoal e salarial do setor, além do monitoramento e da avaliação dos compromissos de metas e desempenho empresarial.

Ficam mantidas na nova estrutura as competências de definição das políticas nacionais de transportes ferroviário, rodoviário, aeroviário e aquaviário, assim como as de marinha mercante e vias navegáveis.

Fonte: Ascom - Codeba