Em última reunião do ano, realizada nesta sexta, dia 2, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP) destacou quesitos que visam estimular a competitividade

 Atuar mais fortemente no ano de 2017, com mais propostas e subsídios que vão ajudar na administração portuária, esta foi a principal determinação estabelecida na última reunião do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos de Salvador e Aratu-Candeias este ano, realizada no dia 2 de dezembro. Para tanto, serão promovidos encontros mensais, e não mais a cada dois meses, segundo informou o presidente da entidade, o engenheiro civil Eduardo Pereira, representante do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC). “A mudança serve para reforçar a contribuição do CAP enquanto órgão consultivo da administração dos portos”, ressaltou.

 A 16ª reunião foi de avaliação do CAP no ano de 2016. Dentre os temas contemplado na pauta, a nova expansão do Terminal de Contêineres (Tecon Salvador) gerou boas perspectivas para o futuro do Porto de Salvador. “A iniciativa irá promover o crescimento das operações de carga e descarga de contêineres, além do aumento da competitividade para o porto que já tem a vantagem de estar numa localização privilegiada e com os melhores acessos terrestre e marítimo”, disse Eduardo.

 Com relação ao Projeto de Lei que cria o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro (PMGC), o CAP entendeu como improcedente e se manifestou contrário aos pontos que estão em evidente conflito com a atividade portuária, “considerando que a Lei 12.815/2013, exige que as área dos portos organizados sejam delimitados por ato do Poder Executivo, ou seja por um Decreto Presidencial”. O presidente do Conselho informou que no dia 25 de novembro foi protocolado ofício à Secretaria de Política Portuárias do MTPAC solicitando posicionamento sobre a procedência legal do projeto e o acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União (AGU).

 No término da reunião, Eduardo Pereira conclamou a participação efetiva de todos os órgãos no CAP durante o próximo ano. “A atuação desse Conselho é de fundamental relevância para auxiliar na implementação de ações que possam repercutir em melhoria das atividades portuárias”. Hoje são cerca de 15 membros titulares e seus suplentes no CAP, com representantes de diferentes setores, como arrendatários e permissionários, União, Prefeitura, Governo do Estado, associações e entidades de classes, dentre outros. 

Fonte: Ascom - Codeba