Imagem: www.deter.sc.gov.br

A ANTAQ prorrogou para 22 de agosto o prazo fixado pelo Aviso de Audiência Pública nº 02/2016 para obtenção de subsídios e informações adicionais visando o aprimoramento do ato normativo aprovado pela Resolução nº 4.828-ANTAQ, de 6 de junho de 2016, rerratificada pela Resolução nº 4.865-ANTAQ, de 17 de junho de 2016. A norma dispõe sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras.