Os juros da prestação do carro já chegavam a mais de R$ 300 por parcela e as ligações  de cobrança viraram uma rotina bastante desagradável na vida da representante comercial Paula de Aquino, que  quase teve o automóvel confiscado  ao atrasar as mensalidades. Infelizmente, este não é um caso isolado. 

Segundo o boletim mensal da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (ANEF),  o número de brasileiros com mais de 90 dias com prestações de veículos,  em aberto, teve um aumento significativo este ano. Com base nisso, especialistas orientam como o consumidor deve proceder nessas situações. 

De acordo, com o boletim mensal divulgado pela ANEF, em 2011 o saldo de veículos financiados foi de 199,9 bilhões de reais e deste montante 4,7% estão inadimplentes. Segundo o órgão, no mês de janeiro o índice era de 0,02 e foi  aumentando  até outubro deste ano, sendo considerado um dos mais altos em relação aos anos anteriores.

Após atrasar o pagamento das prestações  por 90 dias e ser   destratada   pela empresa de cobrança, Paula de Aquino conta que decidiu buscar ajuda de um advogado para orientá-la melhor. 

“Eu sei que assumi um compromisso e tenho que pagar, mas a falta de cordialidade dos atendentes e as constantes ameaças de confiscar o meu carro me deixavam muito apreensiva, então meu advogado  orientou a negociar diretamente com o banco e registrar uma ocorrência contra a   empresa de cobrança,” detalha.

Segundo o advogado especialista em direito do consumidor, Raimundo Costa,  após 30 dias de atraso, a financeira já pode entrar com uma ação extrajudicial contra o cliente, mas isso não implica em coagir o consumidor com ameaças de busca e apreensão do bem. 

Raimundo orienta  que em casos onde o consumidor se sinta constrangido pela abordagem dos atendentes,  o recomendado  é  prestar uma queixa na delegacia do consumidor alegando constrangimento. “A cobrança é devida, desde que seja feita com cordialidade”, destaca.

Quanto ao período de três meses como prazo máximo para apreensão do veículo o advogado explica que isso é uma prática instituída pelo mercado.”A busca e apreensão do veiculo só  é  autorizada após intimação e ausência de manifestação ou recusa ao pagamento, e só  em último caso o consumidor é intimidado a  purgar mora, que consiste no pagamento da dívida atualizada”, alerta.

Dicas dos especialistas

Em caso de atraso no pagamento, existe alguma forma do consumidor renegociar as multas?

Não. As multas são fixadas em contrato e, por isso, deverão ser pagas conforme prevê o documento. De acordo com Maria Inês Dolci, da Pro Teste, caso as multas não estejam previstas, elas não deverão ser cobradas.

O confisco  do bem poderá acontecer depois de quantas parcelas atrasadas? 

Não há um tempo exato de atraso que dê direito ao confisco. O que a lei prevê é que a configuração da mora (atraso) se dá após uma comunicação formal (notificação via cartório de título e/ou protestos) do agente financeiro ao consumidor. Esta comunicação deverá dar prazo suficiente para o consumidor quitar seus débitos antes de o bem ser confiscado.

Quais são os direitos do consumidor no caso de financiamento de carro?  

Direito a informações claras e precisas sobre as condições em  que se dá a contratação

A multa  por atraso (contraprestações) não pode exceder 2%  

Uma vez notificado de seu atraso ou havendo uma ação de busca e apreensão do veículo, o consumidor pode pagar o que está devendo, mais os juros moratórios, independentemente do percentual de dívida paga 

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula que prevê o vencimento antecipado das parcelas futuras, em caso de atraso no pagamento Fonte: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor