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A ANTAQ e a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República celebraram na semana passada um acordo de cooperação técnica para desenvolvimento dos estudos do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e aperfeiçoamento e implantação do Plano Geral de Outorgas (PGO) do Subsetor Portuário, que deverá ser revisado e atualizado a cada dois anos. O documento foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Assinado pelo diretor-geral da ANTAQ, Fernando Fialho, e pelo ministro Leônidas Cristino, o acordo prevê a troca de informações entre os dois órgãos visando o aperfeiçoamento do estudo da caracterização regional do país, com base na infraestrutura terrestre e portuária, nos potenciais fluxos de cargas e de passageiros e nas diretrizes de desenvolvimento regional estabelecidas pelo governo federal, e o compartilhamento de informações acerca da caracterização da demanda e da oferta da capacidade portuária regional.

Com relação à construção de novos portos ou ampliação da capacidade de portos já existentes, o acordo prevê a proposição de diretrizes para avaliação de impacto concorrencial que identifiquem, por região, a distribuição do mercado potencial, por tipo de produto, entre os terminais já existentes, e para cálculo de indicadores de concentração de mercado.

O acordo prevê também a avaliação conjunta de métodos tarifários, inclusive com base em custos de eficiência; o aprimoramento para futuras revisões do Plano Geral de Outorgas, nos estudos dos aspectos de viabilidade técnica, ambiental e operacional da determinação, por região, das áreas propícias à instalação de novos portos organizados; e ainda a definição da metodologia, para cálculo e avaliação dos custos operacionais, não-operacionais e de investimentos nos portos organizados.

Em 60 dias, ANTAQ e SEP criarão um Grupo de Trabalho, que terá como missão gerenciar os trabalhos conjuntos e definir o plano de trabalho e as bases da revisão periódica do Plano Geral de Outorgas. O GT será formado por quatro representantes de cada órgão, que se revezarão na sua coordenação, iniciando-se com a SEP.