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 O ex-ministro da Secretaria de Portos (SEP), Pedro Brito, admite a necessidade de mudanças nos marcos regulatórios para exploração dos portos brasileiros. Ele é indicado para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pasta responsável por regular o setor. O anúncio foi feito durante sua apresentação na 17ª edição da feira Intermodal South America, que acontece esta semana em São Paulo.

Durante a palestra, Pedro Brito apresentou o Plano Nacional de Dragagem, implementado durante sua gestão na SEP, encerrada no ano passado. O ex-ministro falou também sobre medidas que devem ser tomadas para incrementar a atividade portuária no País. "Vencido o gargalo da dragagem, precisamos enfrentar outros tão importantes quanto eles", afirmou, referindo-se à questão logística, à burocracia nas operações e às revisões em marcos regulatórios.

"Na questão da coerência, o modelo portuário que eu vejo é de portos públicos com exploração privada", afirmou. "Só no Brasil acontece essa discussão entre carga própria e de terceiros. Já passou da hora disso mudar".

A postura de Pedro Brito não mudou desde sua passagem pela SEP. Ele defende que terminais portuários devem ser públicos, mas explorados pela iniciativa privada a partir de uma concessão. Se uma empresa deseja ter um terminal particular, terá de ser para movimentar suas próprias cargas.

A Antaq, porém, entende que um terminal particular pode ter sua operação voltada para cargas de terceiros. "Eu acho que, do ponto de vista de mudanças nos marcos regulatórios, alguns pontos  precisam ser refeitos e cabe ao Governo Federal apresentar uma proposta de mudança".

Brito considera tanto a Lei 8.630/93 (Lei de Modernização dos Portos), quanto o Decreto nº 6620/08, marcos regulatórios flexíveis. "Cabe à Antaq definir modelos de concessão e atrair investimentos da iniciativa privada".

Outros pontos que, segundo Brito, devem ser criados são um modelo de concessão exclusivo para o setor portuário e a obrigatoriedade de profissionalização da gestão dos portos brasileiros.

Cauteloso, Brito prefere "falar por si" e não como indicado ao cargo na Agência. "A minha ida para a Antaq ainda depende de um processo, pois, por enquanto, eu fui apenas indicado para a sabatina do Senado". Segundo o ex-ministro, a sabatina será realizada até o final da próxima semana, em Brasília.