Presidente da Codeba assina documento no Ministério Público

O Diretor Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), José Rebouças, assinou, no último dia 15, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em Nazaré, o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o órgão e entidades que militam na defesa do meio ambiente. O documento também foi assinado por representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic) e pelos diretores da Cetrel S/A - Empresa de Proteção Ambiental, Ney Antônio Silva e Demóstenes Miranda Carvalho Filho.

Com assinatura do Termo de Cooperação Técnica será possível iniciar a elaboração do Diagnóstico Ambiental da biota, sedimentos, água e ar de toda região da Ilha de Maré e seu entorno. Este diagnóstico visa identificar as fontes de poluição da região estudada, com o objetivo de especificar um sistema de monitoramento contínuo do ar e, consequentemente, rever as condições específicas das licenças ambientais expedidas pelo IMA ou IBAMA para o Porto de Aratu e empresas localizadas no perímetro de Madre de Deus, Simões Filho, Candeias e Ilha de Maré, situada na Baía de Todos os Santos. A partir daí será realizado, com maior precisão, o monitoramento da qualidade do ar e da biodisponibilidade dos poluentes do meio aquático na área de influência da Ilha de Maré.

Durante a solenidade, José Rebouças enfatizou que “é inegável que o Cofic, atuando como um articulador junto às empresas e entidades envolvidas tenha contribuído para que o pleito dos órgãos ambientais e do Ministério Público Estadual fosse atendido com maior brevidade", afirmou. Segundo Itamar Trindade Valadares, Coordenadora da Convenção Técnica de Garantia Ambiental (CTGA) da Codeba, o Termo de Cooperação Técnica “trata-se de um pleito antigo da CTGA, pois o Porto de Aratu carece, principalmente, de um sistema de monitoramento contínuo do ar”, explica.

Na ocasião, José Rebouças adiantou que a Codeba está desenvolvendo diversos projetos socioambientais com a comunidade da Ilha de Maré e que a SEP - Secretaria de Portos da Presidência, em Brasília, juntamente com o Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério de Desenvolvimento Social estão estudando a criação de um benefício para ser concedido aos pescadores, pescadoras e marisqueiras desta localidade na época em que ocorrer dragagens e obras portuárias marítimas.