A ampliação da área denominada Ponta Norte do Porto de Salvador (Resolução nº 1.780, publicada dia 06/08, no DOU), somada à construção da Via Expressa Baía de Todos os Santos e a realização da dragagem de aprofundamento para 15 metros, consolida-se um enorme avanço rumo à melhoria das condições de operação e da capacidade de movimentação de cargas da Bahia. Não bastasse isso, contemplando a estratégia de crescimento estabelecida pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) – que visou atender às necessidades de toda a comunidade portuária -, foram também autorizadas as seguintes medidas adicionais: realização de estudos para apurar a existência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de arrendamento do terminal e seu eventual restabelecimento; assegurar alternativa para outros operadores portuários que se utilizam do berço público para movimentação de contêineres, cuja área e superestrutura serão repassadas ao arrendatário, uma vez comprovada a existência de demanda para tal situação; e realização de processo licitatório para a instalação de um segundo terminal de contêineres, em 36 meses.

Dar-se-á de imediato a ampliação do Porto de Salvador, o mesmo ocorrendo com implementação de procedimentos para atender às demais medidas, pois a Autoridade Portuária entende serem de extrema importância e fazem parte de um plano mais amplo de expansão e modernização da atividade portuária, não podendo ser vistas de maneira estanque. A autorização para a ampliação retira um obstáculo e permite que as demais ações passem a fluir com maior rapidez. É que num espaço de 10 meses o terminal de contêiner estará apto a receber navios de grande porte e terá ampliada em 50% sua capacidade de movimentação de cargas. Ainda como medida adicional na parte relativa à movimentação de cargas, será lançado um programa para utilização por outros operadores, das retroáreas atualmente ociosas, em caráter provisório, até que o segundo terminal esteja em condições de operação. Tudo isso incrementado pelas novas condições de acessibilidade marítima e terrestre que já se fazem uma realidade, graças ao apoio incondicional dos governos federal e estadual.

Tais ações são etapas que guardam conexidade sucessiva no conjunto de um projeto mais amplo de ocupação e investimentos que, por lei, compete à iniciativa privada, haja vista se tratar de uma atividade econômica. Cabe ressaltar que até hoje, nenhum interessado se apresentou oficialmente para propor a licitação de nova área para construção de um novo terminal, tampouco ofertando os estudos de viabilidade, na forma prevista no Decreto nº 6.620/2008. A Administração Portuária está fazendo sua parte assegurando obras e investimentos de competência do setor público, deixando o porto em condições de ser explorado economicamente, por aqueles que de fato demonstrem interesse em nele investir.

Outrossim, descortina-se a construção de um terminal de passageiros de última geração, cujos recursos federais já estão alocados, que faz parte do projeto de integração porto-cidade, que contará com a destinação de uma área para revitalização do bairro do Comércio, a ser integrada ao seu Centro Histórico. Cumpre ressaltar, no entanto, que tais ações não estão desapegadas de outras que estão sendo gestadas na unidade portuária de Aratu, que junto com a de Salvador, formam o Complexo Portuário Baía de Todos os Santos, as quais serão oportunamente apresentadas. Isto sem perder de vista o Porto de Ilhéus, em relação ao qual a Autoridade Portuária tem se debruçado numa nova configuração para a utilização de seu potencial portuário harmonizada com as características locais e regionais daquela hinterlândia, o que recolocará os portos públicos da Bahia na rota do crescimento com sustentabilidade.

A Resolução nº 1.780, da ANTAQ, é um justo tributo à Bahia, que de há muito merecia esse reforço para amplificar a produção, tornando-a mais atrativa e segura para novos investimentos, bem assim para garantir a geração de emprego e renda.

JOSÉ MUNIZ REBOUÇAS
Diretor Presidente da Codeba

Fonte: Artigo publicado no Jornal A Tarde