A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prorrogou até as 23h59 do dia 4 de novembro o prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios Pública SRG nº 03/2026, que trata da sobrestadia de contêineres.

 

A iniciativa busca reunir contribuições, subsídios e sugestões sobre o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar referente ao Tema 2.6 da Agenda Regulatória 2025/2028, relacionado à Resolução ANTAQ nº 62/2021.

 

Usuários e agentes do setor aquaviário, além dos demais interessados, podem participar da tomada de subsídios, que permite reunir informações e sugestões para subsidiar a análise do tema e o desenvolvimento de propostas regulatórias da Agência.

 

 

As contribuições devem ser encaminhadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico da Tomada de Subsídios SRG nº 03/2026, até as 23h59 do dia 4 de novembro. Não serão aceitas manifestações enviadas por outros meios.

 

Imagens digitais, como mapas, plantas e fotografias, poderão ser enviadas para o e-mail srg@antaq.gov.br, desde que o participante esteja identificado e respeite o prazo estabelecido. O conteúdo das contribuições, no entanto, deverá ser obrigatoriamente preenchido nos campos específicos do formulário eletrônico.

 

As contribuições recebidas serão disponibilizadas no portal da ANTAQ.