POLÍTICA AMBIENTAL

A política ambiental está inserida nas ações da CODEBA, como sendo uma das suas funções institucionais. As suas atividades são gerenciadas a partir de um Sistema Integrado de Meio Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho, implantado com o objetivo de adequar e monitorar procedimentos e operações da empresa visando a conservação ambiental, assim como a prevenção de eventos que possam a vir ocasionar danos ao meio ambiente e a segurança dos seus funcionários e das comunidades localizadas em torno das suas unidades operacionais.

O compromisso ambiental da CODEBA está consonante com a decisão estratégica que impõe o desenvolvimento sustentável como diretriz no planejamento e execução das suas ações. O objetivo é aprimorar as práticas operacionais e de gestão no sentido de que as atividades da empresa sejam desempenhadas com o máximo de segurança e visando a preservação da vida em seu contexto mais amplo (social, econômica, fauna, flora e os sítios e áreas de influências onde se localizam as suas unidades operacionais).

Para alcançar os objetivos propostos pela política ambiental foram definidas como ferramentas essenciais:

•  a implementação contínua de programas de educação, capacitação e comunicação;
• a interatividade com os diversos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, instituições privadas e organismos do terceiro setor, na definição de estratégias e ações conjuntas visando a proteção do patrimônio ambiental;
• busca pela atualização tecnológica e de procedimentos que visem otimizar ainda mais o sistema de prevenção, segurança e saúde nas suas unidades operacionais;
• monitoramento e avaliação periódica, através do ciclo de melhoramento contínuo, do cumprimento da presente política ambiental.
   

AGENDA AMBIENTAL INSTITUCIONAL

A presente Agenda Ambiental Institucional foi estabelecida em 2012 e vem sendo atualizada pela Diretoria Executiva da CODEBA, que em sua 20ª reunião ordinária aprovou esta versão. Ela tem aderência à missão da Companhia e deve ser parte integrante do Sistema de Planejamento Estratégico da Secretaria Nacional de Portos - SNP e do Plano Nacional de Logística Portuária - PNLP.

Missão da Companhia:

Disponibilizar, administrar infraestrutura e serviços portuários, com eficiência e responsabilidade patrimonial, social e ambiental.

Esta Agenda prioriza o cumprimento das seguintes ações: 

1. Quanto à promoção da Sustentabilidade Ambiental dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus;

• Realização de ações com vistas a melhoria do desempenho ambiental dos Portos da CODEBA no sistema IDA-ANTAQ para atingimento da meta estabelecida pela SNP;

2. Quanto à promoção do zoneamento das áreas portuárias, considerando a interação das atividades portuárias com o meio ambiente;

• Integração do PDZ – Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus com os aspectos ambientais referentes às diversas áreas dos Portos da Companhia;

3. Quanto à promoção e estruturação do Setor de Gestão Ambiental, Segurança e Saúde no Trabalho;

• Manutenção de estrutura técnica, de acordo com a Portaria SEP nº 104, para o cumprimento da Política Ambiental;
   
• Regularização ambiental dos portos administrados pela Companhia e licenciamento de novos empreendimentos;
   
• Adoção, pelos dirigentes e gestores, de uma cultura voltada para a inovação e sustentabilidade socioambiental, bem como ao cumprimento das legislações -  ambiental de saúde e segurança no trabalho;
   
• Implantação do plano de capacitação para a gestão ambiental, saúde e segurança no trabalho realizando ações de educação e treinamento voltadas para os empregados e gestores da Sede e Portos da CODEBA;
   
• Aperfeiçoamento, nos contratos de ocupação, obras e prestação de serviços, das cláusulas de proteção ao meio ambiente e à segurança do trabalhador, estabelecendo punições pertinentes ao seu não cumprimento;
   
• Implantação de planos e programas contidos nas licenças ambientais dos Portos e outros exigidos pelas legislações vigentes;
   
• Atualização do orçamento para a gestão ambiental, compatibilizando-o com as ações constantes nos Planos de Controle Ambiental e seus Programas, em apreciação pelo IBAMA;
   
• Inserção de variável ambiental no planejamento portuário, desenvolvendo métodos para padronização de composição de custos de serviços especializados em meio ambiente e aprimoramento da integração entre o planejamento e a execução das obras portuárias com o licenciamento ambiental;
   
• Difusão de conceitos, divulgação de procedimentos e outras informações de cunho ambiental, utilizando-se os recursos de comunicação disponíveis (internet, intranet e outros), para os públicos internos e externos, bem como aperfeiçoamento dos canais de comunicação da Companhia;
   
• Estabelecimento de parcerias e vínculos com universidades e outras instituições técnicas e científicas que objetivem a melhoria da qualidade ambiental dos serviços portuários;
   
• Realização de ações que venham a remediar os passivos e corrigir as não conformidades ambientais, considerando as normas técnicas e legislações vigentes;
   
• Implantação das ações de boas práticas de gestão ambiental, de segurança e saúde no trabalho nos Portos referentes ao controle de vetores, ao gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos, mitigação e adaptação dos portos às mudanças do clima e contingências em situações de riscos à saúde;
   
• Realização de ações preventivas que auxiliem na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
   
• Integração entre o planejamento e a execução das obras portuárias com o licenciamento ambiental.

Após aprovação, pelo IBAMA, do Plano de Controle Ambiental - PCA de cada Porto e respectivos Programas, a presente Agenda Ambiental Institucional deve ser rediscutida e revisada anualmente, de forma a envolver toda a Companhia e ter sua versão atualizada e ajustada aos Planos e Programas que integram o PCA.

A seguir serão mobilizados os principais entes da comunidade portuária, órgãos reguladores, exploradores e órgãos intervenientes, para discussão e aprovação de uma Agenda Ambiental Local, para cada Porto administrado pela CODEBA.

A Agenda Ambiental Institucional da CODEBA tem suas atividades acompanhadas pelos gestores, através da atualização dos Planos de Ação dos respectivos planos e programas.

Salvador, 02 de junho de 2017.


Pedro Antônio Dantas Costa Cruz
Diretor Presidente